Termos do serviço

Contrato à distância nos termos do Decreto Legislativo 206/2005 (Código do Consumidor) · Última atualização: 9 de setembro de 2026

1. Vendedor e âmbito

As presentes Condições regulam a venda dos produtos disponíveis em www.gioiellerialarosa.com pela Gioielleria La Rosa dal 1835 S.r.l.s. ("Vendedor") aos seus clientes ("Cliente"). As vendas destinam-se a consumidores finais. Os envios estão disponíveis em Itália e no estrangeiro, nas condições e pelos custos indicados na secção Envios.

2. Produtos e disponibilidade

Os produtos são joias, em grande parte peças únicas às quais é dada uma segunda vida: peças preciosas selecionadas, verificadas e trabalhadas novamente à mão pelo nosso laboratório. As características de cada peça (material, pedras, quilatagem, tamanho, peso) são indicadas na respetiva ficha de produto. As imagens e as cores são meramente indicativas e podem apresentar ligeiras diferenças em relação ao original. A disponibilidade é atualizada no site; como em muitos casos se trata de peças únicas, um artigo poderá já não estar disponível no momento da encomenda.

3. Preços

Todos os preços são expressos em euros e incluem IVA. Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados separadamente antes da confirmação da encomenda (ver Envios).

4. Celebração do contrato

A encomenda enviada através do site constitui uma proposta de compra. O contrato considera-se celebrado quando o Vendedor envia ao Cliente o email de confirmação da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de não aceitar encomendas em caso de indisponibilidade do produto ou de anomalias: nesse caso, informa o Cliente e reembolsa quaisquer montantes já pagos.

5. Métodos de pagamento

Os pagamentos são efetuados de forma segura através de cartões de crédito/débito (Visa, Mastercard, American Express), Shop Pay e dos outros métodos disponibilizados no checkout (incluindo PayPal), geridos pelos sistemas seguros da Shopify Payments. Os dados de pagamento são transmitidos de forma encriptada e não são conservados pelo Vendedor.

6. Garantia legal de conformidade

Aos produtos aplica-se a garantia legal de conformidade de 24 meses prevista nos artigos 128.º a 135.º do Código do Consumidor. Em caso de falta de conformidade, o Cliente consumidor tem direito à reposição da conformidade mediante reparação ou substituição sem custos e, quando estejam reunidas as respetivas condições, a uma redução adequada do preço ou à resolução do contrato. A falta deve ser comunicada através dos contactos indicados.

7. Direito de livre resolução

O Cliente consumidor tem o direito de resolver a compra nos termos indicados na secção Livre resolução e devoluções.

8. Reclamações e assistência

Para qualquer reclamação ou pedido de assistência, pode contactar o Vendedor através do endereço larosagioielli@gmail.com (tel. 095 4195194).

9. Resolução de litígios

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr. Para os contratos celebrados com consumidores, é competente o tribunal do local de residência ou domicílio do consumidor (art. 66-bis do Código do Consumidor). Ao contrato aplica-se a lei italiana.