Política de reembolso

Artigos 52.º-59.º do Código do Consumidor · Última atualização: 9 de setembro de 2026

1. Prazo para o exercício do direito de livre resolução

O Cliente consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, a contar do dia em que recebe a mercadoria.

2. Como exercer o direito de livre resolução

Dentro desse prazo, o Cliente deve comunicar a sua decisão através de uma declaração explícita (email para larosagioielli@gmail.com) ou utilizando o formulário-tipo apresentado no final. Basta enviar a comunicação antes do termo do prazo de 14 dias.

3. Devolução dos produtos

O Cliente deve devolver os bens no prazo de 14 dias a contar da comunicação da livre resolução. Os produtos devem ser devolvidos intactos, não utilizados nem usados, com todos os elementos originais (embalagem, estojo, etiquetas e, quando existente, certificado/garantia).

4. Custos de devolução

Os custos diretos da devolução dos bens ficam a cargo do Cliente, salvo acordo em contrário. Recomenda-se um envio rastreado e com seguro, dada a natureza dos produtos.

5. Reembolso

O Vendedor reembolsa todos os pagamentos recebidos (incluindo os custos da entrega normal) no prazo de 14 dias a contar da comunicação da livre resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente. O reembolso pode ser suspenso até à receção dos bens ou à apresentação de prova do seu envio.

6. Exclusões

Nos termos do artigo 59.º do Código do Consumidor, o direito de livre resolução não se aplica a bens personalizados ou confecionados por medida (por exemplo, gravações, alterações do tamanho do anel, joias feitas por encomenda).